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quem paga a corretagem de imóveis

Entenda quem paga a corretagem de imóveis: comprador ou vendedor?

por URBS Imobiliária - Publicado em 11 de outubro de 2019
quem paga a corretagem de imóveis
Tempo de leitura 6 min

Você sabe quem paga a corretagem de imóveis? Nas transações imobiliárias, geralmente há um intermediador entre o vendedor e o comprador, que pode ser uma pessoa física (corretor autônomo) ou uma imobiliária.

Cabe ao intermediador um percentual sobre o valor da venda, que é chamado de “comissão” e consiste na retribuição pelo serviço prestado. Porém, ainda existem dúvidas, entre algumas pessoas, sobre quem realmente deve pagar a comissão: quem vende, quem compra o imóvel ou ambos.

Para esclarecer esse ponto, escrevemos este artigo. Leia o conteúdo e fique sabendo sobre quem deve pagar a corretagem de imóveis!

O que é a corretagem de imóveis?

Trata-se de um trabalho realizado por profissionais que estão atualizados dentro do setor imobiliário. Eles realizam a captação de imóveis postos à venda e negociam diretamente com os donos os preços de suas construções e as condições de pagamento, bem como outras informações que sejam necessárias para uma transação segura e eficiente.

Porém, o corretor atua em ambos os lados. Ele também procura imóveis para potenciais compradores, recolhendo dados sobre o que eles realmente desejam e precisam. Nas cidades maiores, as imobiliárias costumam atuar em determinadas áreas, envolvendo alguns bairros específicos. Há, por exemplo, aquelas que só trabalham em áreas nobres, mas também aquelas que têm um campo mais abrangente.

Quais as responsabilidades do corretor?

O corretor deve procurar pessoas interessadas em comprar imóveis, ou seja, os prospects. Ele conduz essas pessoas aos imóveis e mantém todo o contato no intuito de concluir a transação. Se o negócio for fechado, o corretor deve redigir um contrato de compra e venda, em que serão registradas as condições, os deveres e os direitos de cada parte.

O que é a comissão?

É importante conhecer mais sobre a comissão para entender quem paga a corretagem de imóveis. A comissão, corretagem ou remuneração é definida em dinheiro e porcentagem sobre o valor do negócio. Para definir o percentual, tomam-se como base usos e costumes ou mesmo tabelas oficiais/corporativas e a dicção contratual (o que diz o contrato).

Usualmente, a corretagem resulta de acordo não formalizado entre o corretor e o vendedor do imóvel. Sem um contrato formalizando o negócio, com um percentual ou valor fixo definido, a comissão levará em conta o preço de venda do imóvel. Na prática, a comissão tem um percentual que varia entre 6% e 8% do valor do imóvel.

Por que uma imobiliária é importante?

A transação imobiliária pode ser feita sem intermediários, diretamente entre o comprador e o vendedor. No entanto, não se recomenda agir assim, pois os riscos são maiores. Se o negócio for feito entre amigos ou parentes próximos, tudo bem, já que existe a confiança mútua. Mas quando se trata de negociação entre pessoas desconhecidas ou que se conhecem pouco, contar com a intermediação de profissionais é importante.

Primeiramente, há o amparo legal com a intervenção de uma imobiliária. Assim, vendedor e comprador não correm o risco de serem enganados. Com corretores profissionais, a negociação é mais tranquila, as partes se sentem mais confiantes, sem o receio de que algo poderá dar errado. Ainda, os corretores da empresa são registrados no CRECI, ou seja, não trabalham de forma clandestina.

O que diz a legislação?

O Código Civil, no Capítulo XIII, envolvendo os artigos 722 a 729, trata do assunto da corretagem. Esse capítulo define normas que garantem o direito de o corretor ficar sabendo quem se responsabilizará pelo pagamento da corretagem.

De acordo com a lei, quem paga a corretagem de imóveis é a pessoa que contratou os serviços do corretor. No artigo 722, está escrito: “Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas”.

No artigo 724, registra-se: “A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais”.

No artigo 722, vê-se, portanto, que o corretor tem uma ligação especial com o vendedor, já que permite a ele fazer negócios. Entende-se a realização de negócios como ações que gerem lucros para uma parte.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece no artigo 51 que são nulas as cláusulas de contrato que “subtraiam ao consumidor a opção de reembolso de quantia já paga nos casos previstos neste código” (II) e que “estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor” (XV).

A interpretação da lei considera que, por consumidor, entende-se, no caso de corretagem imobiliária, o comprador.

Quem paga a corretagem de imóveis?

Diante do que foi explicado, fica evidente que quem paga a corretagem de imóveis é o vendedor. E a razão disso também está clara, pois é o vendedor que ganha dinheiro durante a negociação. O comprador, na condição de consumidor, está desembolsando dinheiro.

Caso exista uma cláusula abusiva no contrato de compra e venda, obrigando o comprador a pagar parte da comissão ou a comissão integral, ela é considerada ilegal e o consumidor tem direito de receber a devolução do pagamento que fez. Se o comprador paga a corretagem, isso é considerado um ônus indevido para ele. Ainda, se a imobiliária redigir um artigo com essa cláusula, incorrerá em crime.

Porém, ainda se pode alegar que o comprador procurou a imobiliária e, portanto, ele contratou os serviços da empresa. Mas, geralmente, a imobiliária já tem um imóvel à disposição do cliente conforme suas necessidades. Isso significa que outro cliente, um vendedor, já procurou a imobiliária no intuito de vender um bem, ou seja, com a intenção de realizar um negócio e auferir ganhos.

No caso de corretagem autônoma, sem um contrato formalizado, as condições podem ser diferentes, mas somente se o comprador aceitar. De qualquer modo, o contrato é importante para evitar conflitos e fazer um negócio justo.

Vimos que quem paga a corretagem de imóveis é, para efeitos legais, o vendedor. O comprador que desembolsar dinheiro por cláusula abusiva tem o direito de ser ressarcido. Conhecer a legislação pertinente é fundamental para evitar dores de cabeça. Também se recomenda contar com a intermediação de profissionais do setor, pois eles garantem a idoneidade do negócio, aproximando as partes e evitando abusos e práticas ilegais.

Deseja comprar um imóvel? Já procurou os serviços profissionais de corretores e tem algum imóvel à vista? Veja como funciona o financiamento de um imóvel usado!


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