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Lucro imobiliário: veja quando pagar esse tipo de imposto

por URBS Imobiliária - Publicado em 13 de abril de 2020
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Tempo de leitura 5 min

Questões imobiliárias se mesclarem com temas tributários é muito comum, principalmente quando falamos sobre lucro imobiliário e investimentos na venda de um imóvel. Isso se deve ao fato de que alguns negócios são considerados transação de patrimônio, obrigando a pessoa a se regularizar prestando contas sobre a movimentação para a Receita Federal.

Basicamente podemos entender o lucro imobiliário como a parcela da venda que rendeu lucros ao negociante. Ou seja, se o imóvel foi comprado por R$ 150 mil e foi vendido posteriormente a R$ 200 mil, o indivíduo obteve um lucro de R$ 50 mil e deverá pagar ao Fisco os impostos e as taxas sobre essa diferença.

Com outras palavras, o ganho de capital está diretamente ligado à divergência entre o gasto para adquirir um apartamento, uma casa, entre outros, e o seu valor de venda. Portanto, no exemplo acima, se a alíquota for de 15%, terá que pagar à Receita Federal a quantia de R$ 7.500 sobre os R$ 50 mil que obteve de lucro.

Pensando nisso, listamos uma série de fatores para os quais você deve estar atento quando fizer esse tipo de movimentação de compra e venda, para que tudo fique de acordo com a lei e você gaste o mínimo possível com isso. Boa leitura!

Funcionamento do Imposto de Renda (IR)

Primeiramente, devemos entender o que é esse imposto, um tributo obrigatório pago anualmente por pessoas físicas e jurídicas. Nele, o contribuinte deve declarar tudo aquilo que ganhou no ano anterior, como salários, aposentadoria, venda de propriedades, aluguéis, entre outros.

Outros gastos pessoais, como consultas médicas, mensalidade acadêmica e doações, podem ser informados, sendo uma maneira de economizar quando os impostos forem deduzidos e houver a restituição do IR. O mais importante é lembrar-se de juntar todos os documentos adquiridos ao longo do ano, para ter os dados corretos para colocar no sistema.

Imposto de Renda na venda de imóveis

Toda vez que acontece uma transação de compra e venda na qual ocorre o lucro imobiliário, é necessário recolher o tributo no próximo IR com uma alíquota média de 15% sobre o ganho de capital, dependendo de um município para outro.

Para declarar essas informações ao Fisco, existe um programa específico chamado GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital), desenvolvido e disponibilizado pela própria Receita Federal. Nele estarão todos os dados que precisam ser preenchidos para comprovação da renda.

Um detalhe importante nesse momento é ter atenção redobrada quanto ao valor venal (ou real) do imóvel, o qual muitos pensam ser somente aquele disposto na Escritura. Dessa forma, várias despesas podem ser incluídas para reduzir a alíquota a ser recolhida. Gastos com corretagem, reformas e melhorias necessárias são exemplos que podem ser utilizados para abater no imposto.

Isenção na tributação do Imposto de Renda

Para que alivie mais ainda o valor da alíquota paga sobre o lucro imobiliário, há maneiras legais de reduzir o recolhimento sobre o Imposto de Renda na venda da propriedade, isentando-se completamente do pagamento. Deve-se lembrar de sempre verificar as possibilidades na lei municipal de sua cidade e nas leis federais, para não haver dúvidas. Esses são alguns exemplos de isenção e como diminuir a tributação:

  • terra desapropriada atribuída como despesas públicas com a finalidade de fazer reforma agrária (indenizações pagas sobre imóveis rurais, considerados como “terras nuas”);
  • propriedades de qualquer tipo adquiridas antes do ano de 1969;
  • imóvel avaliado em até R$ 440 mil (somente poderá usar essa isenção uma única vez a cada 5 anos, caso já tenho negociado uma propriedade nessas qualificações);
  • bitributação (quando já houve tributação por outro ente federativo);
  • aquisição de novo imóvel dentro de 180 dias da última transação (também poderá ser utilizada apenas uma vez a cada 5 anos);
  • propriedade financiada (nesse caso, como o imóvel não está quitado, será cobrada apenas a alíquota referente ao valor pago até então pelo contribuinte).

Também poderá ocorrer a hipótese de venda parcelada da propriedade, não existindo uma isenção específica ou abatimentos no imposto. Todavia, o sistema do programa GCAP lançará guias de pagamento do tributo referente às parcelas que vencerão.

Se conhecer essas informações agrada aos olhos de qualquer um, saiba que você ainda pode realizar investimentos mais vantajosos, valendo-se desse simples privilégio. Há no mercado propostas isentas do Imposto de Renda que rendem até mais que a poupança.

Período para declaração do Imposto de Renda

Ao contrário do que muitos pensam, a declaração do lucro da venda da propriedade no IR deve ser feita no prazo de até um mês após o negócio ser consumado, diferentemente do que acontece com o restante das declarações que são informadas no início do ano posterior.

Deixar de recolher esse tributo pode gerar multas de até 20%, com juros e correção monetária, sobre o valor que foi sonegado. Portanto, o contribuinte deve ficar atento, pois, se passar esse prazo, já estará em débito com a Receita.

Na situação de isenção de aquisição de nova propriedade em até 180 dias, como citamos no tópico anterior, independentemente de a transação do imóvel ter sido incompleta, o recolhimento, obrigatoriamente, tem que ser feito no sétimo mês.

Quanto às informações originadas do GCAP sobre os dados relacionados à venda consumada da propriedade, eles terão de ser implantados no IR quando for preencher a declaração da maneira convencional, ou seja, no início de cada ano.

Portanto, percebe-se a importância de o contribuinte estar regularizado com o recolhimento do tributo sobre o lucro imobiliário e a venda do imóvel, livrando-se de problemas com o Fisco, sem a necessidade de pagar impostos além do que é devido. Ainda, pode-se evitar o pagamento em certas ocasiões, como nas hipóteses de isenção.

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Categorias: Mercado e Investimentos