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como declarar apartamento financiado no imposto de renda

Como declarar apartamento financiado no imposto de renda? Aprenda aqui

por URBS Imobiliária - Publicado em 27 de novembro de 2019
como declarar apartamento financiado no imposto de renda
Tempo de leitura 6 min

O financiamento é uma das principais alternativas usadas por quem deseja adquirir um imóvel, porém, é preciso ter atenção para saber como declarar apartamento financiado no imposto de renda.

Todos os anos é preciso enviar as informações à Receita Federal e deixar de cumprir essa obrigação pode trazer algumas consequências sérias, como a inclusão do contribuinte na malha fina e, caso sejam identificadas irregularidades, ele pode ser alvo de ações judiciais de cobrança, com inscrição do seu nome na dívida ativa da União.

Para que você não tenha problemas com esse procedimento, preparamos este conteúdo esclarecendo as principais dúvidas sobre como fazer a declaração no imposto de renda. Acompanhe!

Quais são os documentos necessários para preencher a declaração?

Para não cometer erros ao declarar apartamento financiado no imposto de renda, é importante ter em mãos todos os documentos que tratem de valores: contrato, boletos pagos e outros recibos.

A matrícula do imóvel e o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também são fundamentais, pois trazem informações importantes que deverão ser incluídas na declaração. Caso não tenha algum desses documentos, procure o cartório ou a prefeitura para obter uma cópia e agilizar o procedimento.

Quais informações são incluídas na declaração?

A declaração do imóvel financiado deve ser incluída na ficha de “Bens e Direitos” do imposto de renda, indicando o código específico da propriedade. Os apartamentos são registrados sob o código 11, ao passo que as casas exigem o código 12 e os terrenos são cadastrados no 13.

Depois de incluir a informação, é preciso informar que o imóvel já está registrado no Cartório de Registro de Imóveis para liberar os campos “Matrícula” e “Nome do Cartório”. Depois, inclua número de inscrição da prefeitura e endereço e área do imóvel, informações constantes no IPTU.

Na linha “Discriminação”, informe os dados do vendedor, incluindo o CPF ou o CNPJ. Se o imóvel é financiado, também é importante informar qual é a instituição financeira, o número do contrato e a quantidade de parcelas.

Vale lembrar que, no campo “situação em 31/12” do ano anterior ao da declaração, é preciso ter atenção à data de compra do imóvel. Se na época você ainda não tinha financiado o bem, basta preencher com zero. Nos demais casos, o campo deve informar os valores quitados no ano anterior.

Informação sobre o valor

Ao declarar o imóvel financiado, você deve incluir o valor que foi pago no ano anterior, não o preço total da propriedade ou o que já foi quitado. Por exemplo, se em 2019 você quitar 12 parcelas de R$ 1.500, a declaração informará o total de R$ 18 mil. Isso acontece porque somente o valor pago é integrado ao seu patrimônio.

A instituição financeira fornece aos compradores um resumo com o saldo pago em cada ano, assim, você evita erros ao preencher a declaração. Nesse campo, você também pode somar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros do financiamento e a taxa de corretagem.

Rendimentos isentos e não tributáveis

Se você usou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição, é importante incluir isso na declaração. Nesse caso, é preciso usar a linha 3 desse campo para informar à Receita Federal que parte do valor utilizado foi obtido com o saque da conta vinculada.

Como declarar apartamento financiado no imposto de renda em diferentes situações?

Existem algumas situações específicas relacionadas à declaração do financiamento, como a compra com cônjuge ou pessoas próximas, amortização ou quitação do contrato. Por isso, explicamos quais cuidados devem ser observados nessas situações.

Financiamento com terceiros

Se o imóvel foi comprado com terceiros, como irmãos, amigos e outras formas de sociedade, cada um tem uma parte certa da propriedade, por exemplo, 50% para cada um. Nesse caso, o documento deve informar sempre os valores pagos referentes à sua parcela do bem, não ao total.

Compra com cônjuge

Se o imóvel foi comprado com o cônjuge, é preciso ter atenção ao tipo de regime de casamento para saber como fazer a declaração. Entenda, a seguir, como funciona!

Comunhão parcial de bens ou universal de bens

Nesses casos, basta que um dos cônjuges declare a aquisição do bem. O outro deve registrar em sua declaração que o imóvel foi incluído no documento enviado pelo cônjuge, criando um registro no código 99. Ali, é preciso informar os dados do bem e o nome ou CPF do cônjuge.

Isso é importante para evitar conflito de informações nas declarações pessoais de cada um. Para quem vive em união estável, como se aplica o regime de comunhão parcial de bens, as regras são as mesmas.

Separação total de bens

As regras aplicáveis para declarar apartamento financiado no imposto de renda são as mesmas do caso de compra com terceiros, cada um informando o valor pelo qual é responsável, conforme a sua parte no imóvel.

Amortização de parcelas

A amortização de parcelas é uma alternativa comum, com o objetivo de reduzir o prazo do financiamento ou o valor das prestações que serão pagas. Se isso acontecer, o total amortizado deve ser somado aos das parcelas quitadas informadas na declaração do imposto de renda.

Quitação do financiamento

Ao final do contrato ou em caso de quitação antecipada, essa informação deve ser declarada. Para isso, basta informar as parcelas pagas no ano-exercício, incluindo o que foi investido na quitação antecipada, se for o caso.

Vale lembrar que o valor declarado é o de aquisição do imóvel — o que foi pago no momento da compra —, acrescido das demais despesas. Essa informação não poderá ser alterada nas declarações posteriores. Isso só pode acontecer se ficar comprovado por meio de documentos idôneos que foram feitas reformas e melhorias que aumentaram o preço da propriedade.

Agora que você já sabe como declarar apartamento financiado no imposto de renda, guarde todos os documentos referentes ao negócio e fique atento aos prazos da Receita Federal. Se surgirem dúvidas, vale a pena consultar um profissional para não cometer erros na declaração.

Gostou do conteúdo? Aproveite para conferir o nosso post sobre como funciona o financiamento de imóveis e se planeje da melhor forma para a aquisição da casa própria!


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Categorias: Mercado e Investimentos