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como declarar aluguel recebido no imposto de renda

Como declarar aluguel recebido no imposto de renda? Confira!

por URBS Imobiliária - Publicado em 20 de dezembro de 2019
como declarar aluguel recebido no imposto de renda
Tempo de leitura 6 min

Mal o ano inicia e já começam a aparecer várias contas para pagar. No entanto, uma das coisas que tem causado dúvida nas pessoas é como declarar aluguel recebido no imposto de renda. Muitos pensam ser difícil, quando na verdade não é.

Por essa forma de moradia ser usada também como fonte de renda, é considerada um tributo e, portanto, pode cair na malha fina e até incidir multas sobre o imposto. Isso acontece porque a Receita Federal cruza os dados tanto do locatário quanto do locador para saber se está tudo em ordem. A principal ideia disso é entender que quem paga o aluguel gera uma despesa e, quem o recebe, tem um rendimento.

E você, quer aprender como declarar aluguel recebido no imposto de renda para não correr o risco de ter problemas futuros? Acompanhe os tópicos abaixo!

Declaração do locador

Caso o indivíduo que está alugando o imóvel tenha cobrado um valor que exceda o limite para a isenção, ele deve utilizar o recolhimento por meio do programa Carnê-Leão. Com isso, depois de ter feito a declaração de ajuste anual, é só passar os dados dele para o gerador de declaração.

Quando aparecer a ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física”, basta clicar na opção “importar dados do Carnê-Leão”. Se aqueles aluguéis do ano anterior foram isentos de recolhimento, eles têm que ser diretamente colocados na declaração anual, computando cada mês.

Deve-se informar os aluguéis recebidos do ano passado pelo titular: na parte de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, na ficha “Outras informações”, no espaço “Aluguéis”. Vale lembrar que se houver mais de um por mês, devem ser somados, bem como discriminado o valor total.

Existem situações em que o imóvel tem mais de um dono. Quando isso ocorre, deve ser detalhada a porcentagem referente a cada coproprietário. Se não houver essa estipulação no contrato, é interessante que faça um aditivo nele.

No caso de pessoas casadas ou vivendo em união estável, há uma divisão proporcional, isto é, no montante de 50% para cada um. Pode acontecer de ficar 100% no nome de um dos cônjuges ou a porcentagem ser diferenciada, quando existir pacto antenupcial.

Carnê-Leão

Essa modalidade de recolhimento é concebida para regular aqueles locadores que recebem do exterior ou de pessoas físicas. Ela aprimora a eficácia do cruzamento de dados, evita a retenção dos contribuintes na malha fina e diminui as sonegações fiscais de modo geral.

É importante salientar que esse tributo deve ser recolhido até a data-limite do último dia do mês ao que foi dado o rendimento. Para fazer isso, é preciso emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) mediante inserção do código 0190 no programa Carnê-Leão.

Caso não tenha feito o recolhimento do imposto por essa modalidade no ano anterior, deve calcular o valor de cada mês usando o sistema Sicalc, da própria Receita Federal.

Administradora de imóveis

Se uma imobiliária ou uma administradora de imóveis atuar como intermediadora do negócio, toda a quantia paga a ela deve ser preenchida apenas na Declaração de Ajuste Anual.

Para tanto, é só procurar o campo “Pagamentos Efetuados” e colocar os valores efetivados, o nome da pessoa jurídica e seu CNPJ, ou o CPF da pessoa que administra.

Deduções

Pelo que consta no Decreto nº 3.000/99, aqueles valores recebidos que são de total responsabilidade do locador podem ser descartados quando tiverem relação com:

  • taxas condominiais;
  • contribuições relativas à propriedade que gerar o rendimento;
  • pagamento de aluguel sublocado (nesse caso, o locatário se torna um sublocador);
  • gastos pagos para cobrança ou recebimento do rendimento.

Declaração do inquilino pessoa jurídica

Existe também a possibilidade de alugar o imóvel para uma pessoa jurídica em vez da física. Nesse caso, a obrigação de recolher o imposto é do locatário.

Isso ocorre por causa da substituição tributária, a qual diz que o terceiro de boa-fé é quem deve analisar todos os valores devidos e efetuar o pagamento do imposto. Dessa maneira, o aluguel é dado ao locador com o tributo já deduzido, seguindo as regras da tabela do IRRF.

Declaração do locatário

Mesmo que seja considerada um gasto importante no âmbito familiar, a despesa com a locação não é fonte de desconto de imposto. Por essa razão, não é possível deduzir tais valores.

Desse modo, o correto é somente informar na guia “Pagamentos Efetuados” com o código 70. No campo devido, a pessoa só precisa colocar o nome e o CPF ou o CNPJ do locador.

Se ocorrer o mesmo caso de ser uma imobiliária ou um administrador de imóveis no papel de intermediador do contrato, não é necessário constar as informações da empresa. Caso o locatário queira agilizar os trâmites da declaração, ele pode pedir toda a relação de mensalidades relativas ao aluguel do ano antecedente.

Pelo fato de a Receita Federal ter a função de identificar a possibilidade de erro ou omissão do contribuinte, se encontrar qualquer diferença, por menor que seja, pode incluí-lo na malha fina. Por isso que devemos entender como declarar aluguel recebido no imposto de renda.

Declaração pelo contador

Pode ser que a pessoa ainda esteja receosa em como proceder ou tenha alguma dúvida no preenchimento. O melhor a se fazer nesses momentos é contratar um contador, seja para auxiliar, seja para fazer toda a parte burocrática. Assim, evita-se todos os tipos de riscos envolvidos nessa tarefa.

Um profissional dessa área tem amplo conhecimento, treinamento e experiência para lidar com todas as complexidades que envolvem uma declaração de imposto de renda. Portanto, contratá-lo pode ser uma boa saída para aqueles que temem cair na malha fina.

A ideia é a mesma de pagar um mecânico para consertar seu carro ou tentar fazer sozinho. Quando contratamos um especialista, a probabilidade de o problema ser solucionado é muito maior do que se tentarmos resolver por conta própria.

Podemos concluir, então, que é até fácil aprender como declarar aluguel recebido no Imposto de Renda. No entanto, é uma tarefa trabalhosa e delicada se não souber fazer direito, pois podem haver consequências danosas caso as autoridades entendam que houve erro ou omissão.

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